Ministro do TSE renova pedido de vista no julgamento de Castro e Bacellar no escândalo do Ceperj

Cunhada de líder do governo do RJ ganhou cargo secreto da Ceperj O ministro Antônio Carlos Ferreira renovou seu pedido de vista no julgamento, no Tribunal Sup...

Cunhada de líder do governo do RJ ganhou cargo secreto da Ceperj O ministro Antônio Carlos Ferreira renovou seu pedido de vista no julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), no caso das contratações irregulares no Ceperj e na Uerj em ano eleitoral. Agora, a expectativa é que o julgamento seja retomado apenas em fevereiro. O novo pedido de vista ocorre na semana em que Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF), sob suspeitas de vazar informações sobre a operação que acabou prendendo o ex-deputado TH Joias. Em novembro, a ministra relatora Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, havia votado pela cassação e inelegibilidade dos políticos e para impor multa para o ex-vice-governador, Thiago Pampolha. Na ocasião, Ferreira tinha pedido vista. Além da relatora e de Ferreira, vão votar outros 5 ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade. Sede da Fundação Ceperj, em Botafogo Reprodução/TV Globo Entenda o caso Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito, no 1º turno, para o comando do governo estadual. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por 8 anos. O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o então vice, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Entre elas: o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento; manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade. No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.